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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 19:00
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:50
Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa
TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:10
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:33
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:07
10ª Câmara anula decisão baseada em laudo de profissional não habilitado
O banco alegou nulidade processual por irregularidade na prova pericial produzida nos autos.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 16:33
Homem que teve perna amputada por erro será indenizado por hospital
Perícia médica confirmou que hospital foi negligente no atendimento ao paciente.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:04
Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia
Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 09:10
Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio
Professora de natação infantil tem exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20
Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica
De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. NFLD, horas extras. Habitualidade não comprovada. Súmula 291/TST. Integração no repouso semanal.
Ônus de sucumbência invertido. União condenada em custas e em honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria é inconstitucional ao ferir garantias dos cidadãos
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:27
Nova lei estabelece diretrizes para o ensino profissionalizante; entenda
De acordo com a Lei 14.645/23, a União deve atuar de forma conjunta com os estados e o Distrito Federal para formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica em consonância com o que está previsto pelo Plano Nacional de Educação. O governo federal terá até agosto de 2025 para observar as necessidades do mundo do trabalho e elaborar esse projeto.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:18
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Considerações do consultor jurídico, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução fiscal. COFINS. Extinção de ofício. Prescrição intercorrente. Inércia da credora. Lei n. 8.212/91 (art. 45 e 46): Inaplicabilidade.
A Lei n. 8.212/1991, de aplicação exclusiva às contribuições previdenciárias, não se aplica às contribuições sociais em geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Revisão de contrato. Exoneração.
Adiantamento dos honorários periciais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
A circunstância de necessidade ou não de produção de prova pericial, é aferida pelo Juiz de Primeiro Grau, que preside o processo e tem liberdade à formação da convicção.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:23
Ouvidoria das Mulheres recebe 880 denúncias no primeiro ano de funcionamento
Quarenta e um por cento das denúncias se referem ao estado de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.
Comodidade ofertada para consumo.
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Array Publicado em 2009-08-26T04:00:00+00:00
Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.